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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:03
Homicídio duplamente qualificado em concurso material com coação no curso do processo.
por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Abril de 2011 - 14:31
A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista
ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 15:22
Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota social
desconsideração da pessoa jurídica e o redirecionamento da execução contra um de seus sócios
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:57
TJ suspende uso de tornozeleiras no regime semi-aberto
do monitoramento. A tornozeleira, que é revestida de borracha e tem um custo estimado em R$ 680,00, é facilmente rompida com alicate
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:13
Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva
Juiz considerou o acordo coletivo ?um todo mais benéfico aos empregados, a teoria do conglomerado é
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 11:56
Rapaz que aliciou menor para assaltar fruteira cumprirá 8 anos de prisão
O acusado, acompanhado de um adolescente de 15 anos, invadiu uma fruteira e, após render a
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36
SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 17:08
Plenário rejeita habeas corpus que alegava suspeição de juiz e promotor
Por maioria dos votos, os ministros negaram provimento a um Recurso em Habeas Corpus interposto por
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:38
Ausência de documentos obriga empresa a pagar diferenças de comissões
foi condenada ao pagamento de diversas trabalhistas decorrentes de diferenças no cálculo das comissões a um ex-vendedor.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:54
Filhos de trabalhador morto no primeiro dia de trabalho receberão R$ 311 mil
trabalhador não usava colete salva-vidas, apenas uma sunga, e tinha o rosto coberto por um pano, usado para protegê-lo do sol
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:20
Indeferida liminar a advogado acusado de apropriação de verba de cliente
Advogado é acusado de se apropriar de cento e quarenta e sete mil reais de um cliente; o juiz
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:43
Justiça condena mais dois acusados pela morte de diretor de presídio em Mauá
passado, recebendo cada um a pena de 29 anos de prisão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:37
Hospital deve indenizar vítima
Os pais da vítima serão indenizados por danos morais em cinquenta mil, para cada um, pelo hospital
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Constrangimento a menor gera indenização
De acordo com o magistrado, ?a abordagem e a revista sobre um adolescente, menor, desacompanhado do
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 14:58
O Controle da Administração Pública em Phillip Gil França: noções iniciais
O controle da Administração Pública deve servir como mais um instrumento de efetivação das
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:21
TJSP isenta centro de tomografia de imposto sobre equipamento importado
A empresa comprou um equipamento de ressonância magnética no valor de R$ 1,8 milhão. A máquina
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:25
Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
Agroindustrial (Cofercatu) o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil a um trabalhador rural
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:31
Apelação criminal. Crime contra a saúde pública.
ressonância nas declarações de um usuário comprador da droga.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 16:02
MP obtém liminar que obriga Estado a rever idade mínima para matrícula no Ensino Fundamental
Liminar foi obtida em ação civil pública movida por um promotor, na qual ele argumenta que, em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 15:11
Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação
O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um
